Prefeitura de Maiquinique cria Programa "PROMAIS – Prato Cheio" para fortalecer o combate à fome

A Prefeitura de Maiquinique oficializou a criação do Programa Municipal de Combate à Fome e Segurança Alimentar (PROMAIS – Prato Cheio). A iniciativa foi instituída por meio da Lei Municipal nº 145/2026, publicada no Diário Oficial do Município, e tem como objetivo oferecer auxílio financeiro temporário para famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a segurança alimentar e fortalecendo o comércio local.

Quem poderá ser beneficiado?

O programa é destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza no município. Entre os critérios previstos na lei estão:

• Residir em Maiquinique;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Ter renda compatível com os critérios estabelecidos;
• Possuir crianças ou adolescentes na composição familiar, conforme as regras do programa.

A legislação também prevê que pessoas que moram sozinhas poderão ser avaliadas para receber o benefício, desde que comprovem situação de insegurança alimentar.

Qual será o valor do benefício?

Inicialmente, cada família beneficiada receberá R$ 150,00 por mês, por meio de um cartão magnético emitido em nome do beneficiário.

O recurso deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos em estabelecimentos credenciados no comércio de Maiquinique, permitindo que o programa também gere movimentação econômica para os comerciantes locais.

Quantas famílias serão atendidas?

Nesta primeira etapa, o PROMAIS atenderá até 100 famílias.

A própria lei autoriza que esse número seja ampliado futuramente por meio de decreto, caso haja disponibilidade financeira do Município.

Quais são as regras para continuar no programa?

Para permanecer recebendo o benefício, os participantes deverão cumprir algumas condições previstas na legislação, como:

• manter o Cadastro Único atualizado;
• garantir a frequência escolar das crianças e adolescentes;
• manter a vacinação em dia;
• participar das ações da assistência social;
• cumprir os acompanhamentos de saúde quando exigidos.

Caso essas exigências deixem de ser cumpridas, o benefício poderá ser cancelado.

Como será a fiscalização?

A lei determina a criação de um Comitê Gestor Municipal, formado por representantes das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Planejamento e Finanças, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do programa.

O que representa o PROMAIS?

Com a criação do PROMAIS – Prato Cheio, Maiquinique passa a contar com um programa municipal voltado ao combate à insegurança alimentar. Além de oferecer apoio às famílias que mais precisam, a iniciativa busca incentivar que os recursos permaneçam circulando na economia local, fortalecendo o comércio do município.

Conexão Maiquinique TV continuará acompanhando a regulamentação do programa e divulgará novas informações sobre o período de inscrições, critérios de seleção e início dos pagamentos assim que forem oficialmente anunciados pelo Município.